Projeto de Capitão Contar solicita reconhecimento do risco da atividade de vigilantes de segurança privada

O deputado estadual Capitão Contar (PRTB), apresentou o Projeto de Lei 143/2022, que tem como objetivo reconhecer a atividade de risco dos vigilantes da segurança privada do estado. A proposta atende reivindicação da categoria que diante dos riscos da atividade que desempenha, busca ter uma maior segurança. Apesar da atividade ser regulamentada por lei, os profissionais serem qualificados e preencherem todos os requisitos exigidos para ter o porte de armas, os vigilantes só podem portar suas armas quando estão em serviço, motivo pelo qual eles solicitam o reconhecimento do risco da atividade.

ALEMS aprova projeto que reconhece o risco da atividade de Colecionadores, Atiradores e Caçadores em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em redação final nesta quarta-feira (18), com 15 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei que reconhece o risco da atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores para os fins da Lei Federal 10.826/2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.