O Deputado Estadual Capitão Contar enviou no começo de abril, requerimento solicitando informações sobre a composição dos preços dos combustíveis ao Governador do Estado, com cópia para Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), dando ciência dos fatos e pedindo providências que julgarem necessárias.
No requerimento, Contar destaca que em 23 de novembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 5.434, que previa a mudança da alíquota do ICMS da Gasolina de 25% para 30% e do Álcool de 25% para 20%, com vigência a contar de 12/02/2020.
Com relação à gasolina podemos identificar o valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) no ATO COTEPE/PMPF nº 28, de 25 de novembro de 2019, com validade a partir de 1º de dezembro de 2019 no valor de R$ 4,2916, o ATO nº 29 manteve o mesmo valor, o ATO nº 30 o valor foi para R$ 4,4425, o ATO nº 03 de 2020 o valor já saltou para R$ 4,49 e no ATO nº 8 de 11 de março de 2020, o valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final já estava R$ 4,6915.
Em relação ao álcool, de acordo com o Governo do Estado seria diminuído com a “redução” de ICMS, mas isso não aconteceu, como pudemos constatar no ATO COTEPE Nº 28 de 25 de novembro de 2019, pois o valor de R$ 3,4466 aumentou para R$ 3,6786, a partir de 16 de fevereiro de 2020, conforme demonstrado no ATO nº 5 de 07 de fevereiro de 2020.
Desta forma, fica claro que, ao ICMS da gasolina, o aumento foi logo aplicado, porém, sobre a redução da alíquota do ICMS referente ao álcool, a situação foi diferente, a intenção que era diminuir, resultou em aumento.
Do mesmo modo ocorre com relação ao Decreto Federal nº 10.638, de 1º de março de 2021, o qual zerou impostos Federais relativos ao Gás de cozinha e ao Diesel, mas que não recebemos qualquer demonstração da aplicação deste cálculo nos ATOS COTEPE n. 4, 6 e 7 DE 2021, publicados antes e depois de 1º de março, ou seja, do início de vigência do Decreto Federal.
“A população questiona tanto o fato da redução de valores não serem aplicados com efeito cascata, quando poderiam importar em queda dos preços, como também a razão de os aumentos terem esse condão de implicar majoração imediata, e ainda, questiona a falta de sensibilidade do Governo Estadual ao cobrar impostos tão altos de combustíveis, em especial da gasolina, que está entre as alíquotas mais altas do País e bem acima dos produtos essenciais, ainda mais num momento crítico vivenciado na atualidade”, diz trecho do texto.
Outro ponto destacado no requerimento é que 30% de ICMS sobre o valor da gasolina é inquestionavelmente alto. A cada R$ 100,00 de gasolina R$ 30,00 é relativo a ICMS e isso sim impacta na vida e na mesa da população. Além de que, segundo dados do Confaz, somente em janeiro, o governo de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 266,8 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de gasolina e outros combustíveis nos postos, um aumento de 10,98% comparado a janeiro de 2020.
“Não podemos nos calar, a alíquota do combustível em MS é uma das mais altas do país! Chega a ser inviável tirar o carro da garagem nessas condições. Vamos continuar lutando para que os impostos sejam justos e reflitam o momento que estamos passando com pandemia”, afirmou Capitão Contar.
