Assessoria de Imprensa
Como consequência de denúncia enviada pelo deputado Capitão Contar (PRTB), o Ministério Público Estadual concluiu que houve superfaturamento de R$ 2,4 milhões na compra de 60 mil cestas básicas com recursos da Covid-19, na gestão do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com o entendimento do MPE, foi ajuizada ação penal que tem como alvo servidores públicos e empresários, pelos crimes de dispensa de licitação/direcionamento de contratação, elevação arbitrária de preços, peculato e associação criminosa.
Em abril de 2020, o deputado Capitão Contar apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pedindo informações do Governo do Estado sobre a compra das cestas básicas. Na ocasião, o deputado Eduardo Rocha, hoje secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, pediu destaque do requerimento solicitando sua rejeição para os colegas, o que foi atendido pela maioria dos deputados. Como resultado, o requerimento foi arquivado, algo que acontece raramente na Alems. Determinado em apurar os fatos, Capitão Contar apresentou a denúncia à Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Como resultado foi deflagrado a Operação Penúria.
“Esse é o resultado de um mandato comprometido com o que é correto. Não trabalho para grupos políticos e sim para a população que paga seus impostos. Além dessa denúncia, apresentei diversas outras denúncias e projetos para ampliar a transparência com relação aos recursos enviados pelo Governo Federal, para socorrer a população durante a pandemia. Tentaram nos impedir, mas a justiça prevaleceu. Espero que os culpados sejam dentro do que determina a Lei, penalizados. Seguimos atentos, fiscalizando a gestão dos recursos públicos e cobrando respeito aos sul-mato-grossenses”, declara Capitão Contar.
O deputado destaca a dificuldade que, até mesmo, o parlamentar enfrenta para fiscalizar o Poder Público. “Temos dificuldade em acessar os processos, acessar os dados, já que o Portal da Transparência não tem os processos integrais.Mas, mesmo com todas essas dificuldades, a gente segue buscando essa fiscalização”.
No total foram gastos R$ 5,820 milhões para comprar cestas básicas. Desse valor, a denúncia apontou superfaturamento de 2,4 milhões, que representa 41% do valor total utilizado na compra de cestas básicas. Além da ação penal, a promotoria pediu o compartilhamento de provas para ingresso com ação por improbidade administrativa visando ressarcimento dos cofres estaduais e punição dos envolvidos no desvio com a suspensão dos direitos políticos, multa civil e indenização por danos morais.
