Assessoria de Imprensa
A proposta apresentada pelo deputado Capitão Contar para alterar dispositivo da Lei n.2391 para que o transporte de passageiros por aplicativos entre municípios muito próximos, com menos de 10 quilômetros de distância, seja permitido.
Como nos casos de Corumbá e Ladário, Aquidauana e Anastácio e Jardim e Guia Lopes será analisado pelo deputado Evander Vendramini na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta atende reivindicação antiga dos motoristas de transporte individual de passageiros por aplicativos de Corumbá que solicitam a autorização para realizar o transporte entre municípios localizados a menos de 10 quilômetros de distância.
“Temos dois deputados corumbaenses que integram a CCJR, o deputado Paulo Duarte e o deputado Evander Vendramini, que inclusive, é o relator do projeto na comissão. Contamos com a sensibilidade deles para que possamos modificar a Lei e facilitar a vida da população que vive nessas cidades e tem poucas opções de deslocamento”, defende Contar.
Segundo informações recebidas da população de Corumbá, apenas uma empresa faz o transporte coletivo intermunicipal, e de forma precária, razão pela qual a população passou a adotar serviços alternativos de transporte, que oferecem mais comodidade e agilidade. No entanto, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) entende como irregular o transporte realizado por aplicativos, ainda que em cidades limítrofes, mesmo aceitando que esse serviço seja realizado por mototaxistas, razão pela qual realiza ações de fiscalização ostensiva em diversas regiões.
