Assessoria de Imprensa
Agora é Lei! Foi sancionado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado estadual Capitão Contar (PSL) que reconhece os restaurantes como atividade essencial no estado, durante a ocorrência de moléstias contagiosas, como por exemplo, a pandemia de Covid-19.
“Felizmente os índices de contágio e mortalidade causados pelo Coronavírus estão em queda. A vacinação avança e a cada dia nos aproximamos mais do retorno à normalidade plena. Embora possa parecer uma medida tardia, a aprovação do projeto continua sendo de extrema importância para o segmento de restaurantes, pois, irá assegurar a sua essencialidade, no caso de uma futura nova moléstia, tomara que isso nunca ocorra. Obrigado pelo esforço de todos os deputados e das comissões, na construção e tramitação desse projeto de lei”, destacou o parlamentar.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8), e passa a ser reconhecida pela Lei n. 5714. O comércio de alimentos foi um dos segmentos mais afetados durante a pandemia por Covid-19. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) um em cada três restaurantes fecharam as portas na pandemia. Levantamento realizado pela entidade no começo de maio indicou que 77% dos estabelecimentos consultados trabalhavam no prejuízo em abril e 75% dizem ter demitido funcionários nos primeiros meses do ano. A pesquisa aponta ainda que 85% tiveram queda no faturamento, sendo que 62% precisaram recorrer a empréstimos para sobreviver.
