Luta de Capitão Contar para reduzir ICMS da gasolina em MS está próxima de obter resultado

O ministro do Superior Tribunal Federal, André Mendonça, relator da Ação de Inconstitucionalidade 7.015, que contesta o valor da alíquota do ICMS sobre o combustível praticada pelo Governador Reinaldo Azambuja, decidiu unificar as ações sobre o assunto e remeter ao Tribunal do Pleno, onde todos os ministros tomarão a decisão juntos. A decisão foi tomada por haver mais de um questionamento sobre o assunto, além de unificar as ações a decisão deve acelerar o resultado da discussão. A expectativa é que o julgamento seja realizado antes das eleições.