Projeto de Contar é arquivado e impede avanço de medidas para garantir o direito ao sigilo de dados às vítimas de violência
Assessoria de Imprensa A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), emitiu nesta quarta-feira (14) parecer contrário ao Projeto de Lei 23/2021, de autoria do Deputado Estadual Capitão Contar, que tinha como objetivo garantir o direito ao sigilo de informações de servidoras públicas estaduais, que estejam sob medidas protetivas. Caso, fosse aprovado, as servidoras vítimas […]
Capitão Contar vota contra alteração na Lei do Fundersul e alerta sobre retrocesso na fiscalização
Assessoria de Imprensa O Deputado Capitão Contar votou contra o projeto de Lei 230/220, de autoria do Poder executivo, que alterou trechos da Lei do Fundersul (1.963/1.999) na sessão hibrida desta quarta-feira (14), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na primeira votação, Capitão Contar já havia questionado pontos do projeto que inviabilizam […]